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Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Última atualização:
29/03/2026 07:37:58
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
51/2022 Portaria Portaria nº 051/2022
Nomeação de cargo a funcionários da casa legislativa.
03/03/2022
50/2022 Portaria Portaria nº 050/2022
Exoneração de cargo a funcionário da casa legislativa.
03/03/2022
49/2022 Portaria Portaria nº 049/2022
Nomeação de cargo a funcionários da casa legislativa.
03/03/2022
48/2022 Portaria Portaria nº 048/2022
Exoneração de funcionário da Câmara.
03/03/2022
47/2022 Portaria Portaria nº 047/2022
Nomeação de cargo a funcionários da casa legislativa.
03/03/2022
46/2022 Portaria Portaria nº 046/2022
Nomeação de cargo a funcionários da casa legislativa.
01/02/2022
45/2022 Portaria Portaria nº 045/2022
Nomeação de cargo a funcionários da casa legislativa.
03/01/2022
44/2022 Portaria Portaria nº 044/2022
Nomeação de cargo na Câmara Municipal de Surubim.
03/01/2022
43/2022 Portaria Portaria nº 043/2022
Nomeação de cargo a funcionários da casa legislativa.
03/01/2022
42/2022 Portaria Portaria nº 042/2022
Nomeação de cargo a funcionários da casa legislativa.
03/01/2022