PORTARIA Nº 012/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SURUBIM-PE, no uso de suas atribuições legais, definidas na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Sr. Esdras Santos da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 9.753.xxx SSP-PE, inscrito no CPF nº 122.xxx.xxx-73, residente nesta cidade, para exercer o cargo comissionado de Assessor do 1º Vice-Presidente CC-3, com gratificação de 50%.

Art. 2º A presente nomeação está assegurada pela Lei Municipal nº 013/2006, datada de 05/06/2006, que “Dispõe sobre o Pano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Surubim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências”, e suas atualizações.

Art. 3º O referido servidor será relacionado no quadro de “Servidores Comissionados” desta Câmara.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

    Gabinete do Presidente, em 02 de janeiro de 2026.

Luciano Medeiros Filho

Presidente