PORTARIA Nº 001/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SURUBIM -PE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, definidas na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa Legislativa,

   Considerando, os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, em especial o art. 6º e 8º do mesmo diploma.

                                          R E S O L V E:

Art. 1º Fica designado como Agente de Contratação o servidor, Marcílio de Souza Arruda, mat. nº 030, tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Art. 2º Fica designado para comporem a Equipe de Apoio, para auxiliar o Agente de contratação, os servidores públicos a seguir relacionados:

Sandrelle Barbosa da Silva Membro da equipe de apoio

João Ricardo Gomes de Oliveira Membro da equipe de apoio

 Art. 3º O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio acima relacionados poderão contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para desempenho das funções essenciais à execução do disposto da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Surubim, em 02 de janeiro de 2026.

Luciano Medeiros Filho

Presidente